Junta de Freguesia de Paialvo Junta de Freguesia de Paialvo

História

A freguesia de Igreja Nova de Paialvo pertenceu ao termo de Torres Novas até 1769. O alvará de 2 de maio de 1769 eleva-a a concelho, com tutela senhorial de Lourenço da Câmara Coutinho, almotacé-mor do reino.

O 1.º e o 2.º condes de Linhares foram seus donatários de 1789 até à extinção do concelho.

O concelho foi extinto pelo decreto de 6 de novembro de 1836 e integrado, como freguesia, no concelho de Tomar.

A antiga freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Paialvo foi priorado da apresentação real. Pertenceu ao arciprestado de Torres Novas até à extinção do Isento de Tomar. Atualmente pertence à diocese de Santarém, arciprestado de Tomar.

HISTÓRIA CUSTODIAL E ARQUIVÍSTICA

Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O Decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O Decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o registo civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respetivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (Decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do Decreto n.º 1630 de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo Decreto n.º 46.350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) originais até meados do séc. XIX.

PELOURINHO DE PAIALVO

O pelourinho assenta sobre plataforma de três degraus circulares, de aresta, o térreo parcialmente embebido no pavimento. Tem base aproximadamente quadrangular, encimada por outra de secção circular, de onde irrompe o fuste. Este é constituído por dois troços, unidos por anel intermédio. O primeiro troço é cilíndrico, de faces lisas, e o superior é ligeiramente galbado. É encimado por astrágalo e grande ábaco quadrangular, sobre o qual assenta um curto tronco cónico embolado. A partir da junção entre o tabuleiro e o cone projetam-se quatro braços de ferro em cruz, terminados em serpes, com argolas. A esfera, ou bola, de remate é de grandes dimensões, em oposição ao cone, um pouco atarracado. Parece tratar-se de um monumento seiscentista, possivelmente contemporâneo da construção da Casa da Câmara. SML

TOPÓNIMO


Quanto ao seu topónimo, diz a lenda que o seu nome vem de uma personagem histórica de nome Paio Alves.

Consta ter existido uma cidade, de seu nome Cidade de Concórdia, que ficaria a alguma distância do lugar de A-De-Longo.

Não se sabe a data da sua fundação, somente se sabe que a sua origem se deve aos romanos. Esta cidade estendia-se até à Ribeira de Beselga e os seus moradores foram apelidados de Concordenses por Plínio.

ALVARÁ DE PAIALVO


Há registo de um alvará em favor de Paialvo, de 1454, passado em Tancos pelo Infante D. Henrique. Os habitantes desta vila solicitaram a sua intervenção, para que pudessem pagar as primícias em Santarém, visto ser lá que vendiam os seus produtos e não em Tomar.

O despacho do Infante foi favorável aos homens da Vila de Paialvo. Segue-se o alvará, como foi escrito:

Alvará de D. Henrique ao Vigário de Tomar — 1454

Vigário Amigo o Infante D. Henrique vos faço saber que os moradores de Paialvo, Termo de Torres Novas, me agravaram dizendo que novamente lhes queres obrigar a pagar primícias, por lavrarem no termo dessa Vila.

Porém, eu vos recomendo e mando que os moradores dessa minha Vila ou Termo, que vão lavrar ao Termo de Santarém, lá pagarem as suas primícias.
E se os moradores que no dito Termo de Santarém lavram lá pagam primícias, vós não mandes de nenhuma maneira constranger os ditos moradores de Paialvo que nesse termo lavram, que não paguem aí primícias nenhumas, nem sejam demandadas nem requeridas por nenhuma pessoa pequena ou grande. Feito em Tancos, aos 29 dias de Abril de 1454.

CONFRARIAS


Esta freguesia, foi portadora de duas confrarias, criadas para a ajuda mútua e para o bem da vida em sociedade.

A Confraria de Paialvo foi constituída a 15 de Maio de 1502 e a Confraria de Bexiga, a 21 de Maio do mesmo ano. Para pertencer a estas confrarias, os Confrades tinham que obedecer, sob juramento, às seguintes ordens:

•Que todos se ajudassem uns aos outros mutuamente;
•Que o Confrade com dificuldades por doença, ou outra fatalidade, fosse ajudado, se necessário, com os bens dos outros Confrades;
•Que, nas tarefas do campo e outras, os Confrades se ajudassem mutuamente.

Em Paialvo, ainda hoje, grande parte dos seus habitantes se ajudam em certos casos, como estabelecia a sua Confraria há 495 anos.
No âmbito da defesa militar, foram criadas pelo Conde D. Henrique, as Ordenanças. Estes eram corpos irregulares, precedentes do tempo dos Godos, povo que anteriormente habitava a Península Hispânica. O Conde deu-lhes uma forma regular e duraram até 1834, com algumas alterações.

Estas Ordenanças só combatiam em guerra de guerrilhas e algumas vezes prestavam bons serviços à Pátria, com destaque para a Guerra Peninsular, tendo funcionado de acordo com a lei até 1812. A partir daí chegaram mesmo a tornar-se perigosas para a ordem pública, tendo sido extintas a 20 de Julho de 1834.


FORAL DE PAIALVO

A vila de Paialvo teve o seu foral em 1500. Teve Câmara, Cadeia e Pelourinho, ou seja, autonomia e justiça própria.

O Concelho de Paialvo foi considerado extinto em 1836 mas, a 23 de Fevereiro de 1837 ainda não tinha entregue o seu cartório. A documentação relativa ao cartório do concelho foi depositada na Câmara de Torres Novas, tendo posteriormente desaparecido num incêndio.

Com a extinção legal do concelho de Paialvo, a Freguesia de Paialvo passou a ficar ligada ao concelho Tomar.

Apesar da sua extinção como Concelho só se ter efetuado em 1836, há indicações de que a Vila de Paialvo já não funcionava como tal. Em 1764, a área ocupada pela Freguesia era a mesma de hoje. Nessa altura o seu nome era Freguesia de Igreja Nova, Nossa Senhora da Conceição ou Santa Maria era o Orago da Freguesia, cujo cura, o prior da Matriz de Santiago de Torres Novas, da qual era filial, anualmente apresentava o seu rendimento que rondava os 100.000 réis, pagos pelos Fregueses. Não se sabe a data em que o concelho de Paialvo deixou de funcionar como tal, mas sabemos que quando terminou a função passou para o concelho de Torres Novas até 1836, passando depois a pertencer ao concelho de Tomar como Freguesia de Paialvo. Pela leitura do Alvará de D. Henrique se percebe facilmente as divergências entre Tomar e Paialvo, o que terá levado a que o povo de Paialvo passasse para o concelho de Torres Novas.

Em 1757 tinha 361 fogos com 1019 habitantes. Em 1774, foi construída a Igreja Nova em Carrazede, que ainda hoje existe. As relíquias do velho concelho, como o Pelourinho e o edifício onde funcionou a sede do concelho, podem ser apreciados na sua plenitude, visto encontrarem-se em bom estado de conservação.

A freguesia de Paialvo foi território senhorial de 1798 a 1857. A 16 de Janeiro de 1798, o Príncipe Regente D. João, criou o título de Conde de Linhares, a favor de D. Rodrigo Domingos de Sousa Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa, e concedeu-lhe o Senhorio do Termo de Paialvo. O primeiro Conde de Linhares faleceu a 16 de Janeiro de 1812, no Rio de Janeiro.

O último Donatário de Paialvo foi o segundo Conde de Linhares, D. Vitório Maria Francisco de Sousa Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa, nascido em Turim (Itália) a 25 de Julho de 1790 e falecido a 29 de Julho de 1857.

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